Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Apelação Cível. Ação de Execução de Alimentos

Transmissibilidade do dever alimentício

Complementação de Aposentadoria. Parcelas salariais deferidas

Período previsto no Título exequendo. Ofensa à Coisa Julgada

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

Excesso de penhora. Não configuração.

Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

O motivo  é o casamento ter ocorrido seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança

Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos

O recurso teve origem em ação de execução ajuizada pelo Banco Meridional contra uma empresa e seus diretores.

Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente

Agravo de Instrumento

Indenização. Dano moral c/c pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução.

Responsabilidade civil. Transação ocorrida na execucional, por meio do qual a autora se comprometeu a pagar a dívida em 10 (dez) parcelas.

Excesso de execução versus excesso de penhora.

Em contrapartida, a interessada tem a prerrogativa de, a qualquer tempo, poder substituir o bem penhorado por dinheiro.

Recurso especial direito processual civil.

Exceção de pré executividade. Impugnação. Honorários advocatícios. Provimento.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

Nomeação de bens à penhora

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Execução Fiscal. Crédito Tributário. ICMS

Agravo de Instrumento. Insurgência contra a rejeição da exceção de pré-executividade

Banco do Brasil receberá de volta R$ 10 milhões que depositou a mais em cumprimento de sentença

Acompanhando o voto do relator, o STJ determinou que o Banco BMD (em liquidação extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil mais de R$ 10 milhões referentes a excesso de execução em cumprimento de sentença.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012